A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMMda Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alespaprovou sete projetos de lei em reunião ordinária nesta quarta-feira (28). Dentre as propostas, uma de autoria do deputado Carlos Cezar (PLque prevê a criação do Conselho Técnico de Investidores da Região Metropolitana de Sorocaba (CTI-RMS). A iniciativa agora seguirá em tramitação por outras comissões permanentes da Casa.
O Projeto de Lei 483/2023 pretende que o CTI-RMS atue como um órgão articulador de incentivo ao desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana de Sorocaba, por meio de um planejamento e gestão compartilhados na busca por oportunidades na atração de investimentos. “A partir das características e vocações de cada cidade, queremos estabelecer diretrizes que possam estimular a atividade econômica e a geração de emprego e renda à nossa população”, explica o deputado.
Caso o PL 483/2023 seja aprovado em plenário e sancionado em lei pelo governador Tarcísio de Freitas, o CTI-RMS será formado por representantes do Poder Executivo dos 27 municípios. Com base em análises de geração de oportunidades, o órgão deverá debater, discutir e elaborar propostas visando a atração de investimentos aos municípios. Caberá também ao Conselho fazer gestões relativas à qualificação de mão-de-obra, desburocratização de processos, infraestrutura, entre outros serviços, além de promover articulações com setores da economia, meio acadêmico, entre outras instituições da sociedade civil.
Fonte: Assessoria parlamentar
