A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPFterá início no dia 15 de março e irá até o dia 31 de maio, de acordo com informações da Receita Federal. Contribuintes que não enviarem dentro do prazo de dois meses e meio poderão sofrer multas, lembrando que a declaração é referente ao ano base de 2023.
Quem recebe o equivalente a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Conforme a Receita, o desconto equivale à diferença entre o limite de isenção (R$ 2.259,20e os dois salários mínimos (R$ 2.824,00).
Ainda, com base nas informações da Receita, o desconto simplificado é opcional. Àqueles que têm direito a deduções permitidas pela legislação, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, não terão mudanças.
Dados do Governo Federal apontam que quase 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção na faixa dos dois salários mínimos. Àqueles que recebem mais de dois salários mínimos terão, de forma indireta, o mesmo benefício, pois, lembra a Receita, o Imposto de Renda aplica uma tabela progressiva em sua metodologia de preenchimento.
Impactos econômicos
De acordo com o economista da Athon Ensino Superior, parceira da Associação Comercial de Sorocaba e Distrital Votorantim (ACSO), Roque Camargo, “é importante considerar o impacto econômico significativo da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, pois não apenas representa uma obrigação fiscal para os contribuintes, mas também desempenha um papel crucial em diversos aspectos da economia nacional. Primeiramente, a arrecadação tributária proveniente do Imposto de Renda é fundamental para financiar os serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e segurança. Os recursos obtidos por meio do Imposto de Renda contribuem significativamente para manter o funcionamento do Estado e para promover o bem-estar social”.
O economista lembra que a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda “também serve como um incentivo para a regularização financeira dos contribuintes, pois, a necessidade de organizar e reportar suas finanças pessoais pode levar os contribuintes a adotarem práticas mais transparentes e a buscarem a conformidade com as leis fiscais, evitando assim problemas com o Fisco. Além disso, a política de descontos e isenções na declaração pode ter um impacto significativo na distribuição de renda. Aqueles que se enquadram nos critérios de isenção ou recebem benefícios fiscais podem ter uma parcela maior de sua renda disponível para consumo ou investimento, o que pode contribuir para reduzir desigualdades socioeconômicas”.
Por fim, conforme argumenta Roque Camargo, para os contribuintes com renda mais elevada, a Declaração do Imposto de Renda “muitas vezes é acompanhada de estratégias de planejamento tributário. Isso envolve a busca por formas legais de reduzir a carga tributária, como investimentos em previdência privada, doações ou outras alternativas que possam otimizar a situação fiscal do contribuinte. Em suma, a entrega da Declaração do Imposto de Renda não se limita apenas a uma obrigação fiscal, mas também desempenha um papel crucial na dinâmica econômica do país, influenciando o consumo, o investimento, a distribuição de renda e o comportamento dos contribuintes, com relação à sua situação financeira e tributária”.
Certificado Digital
É possível fazer a declaração do Imposto de Renda com Certificado Digital diretamente no Portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Acessar o e-CAC, usando o Certificado Digital, torna desnecessário baixar o programa da declaração do Imposto de Renda no computador e proporciona mais segurança, além de diversos outros benefícios para o contribuinte.
Quem precisa do Certificado Digital? Atualmente, praticamente todas as empresas precisam, uma vez que, sem ele, não é possível acessar diversos sistemas pelos quais se faz o envio ao governo de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
A Associação Comercial de Sorocaba oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Há diversos tipos de assinatura digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídicae o e-CPF (pessoa física). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (153331.1003.
Fonte: Assessoria de imprensa
