Policiais militares do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior realizaram, nesta última semana, operações na área central de Votorantim com o objetivo de aumentar a percepção de segurança da população e prevenir delitos, realizando patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como abordagens a indivíduos suspeitos e em situação de rua na zona central.

“Durante as abordagens, foi verificado o histórico criminal de 26 pessoas em situação de rua e constatado que, desses, 19 possuíam histórico criminal pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, lesão corporal, ameaça, furto, roubo, receptação e motim de presos. Desse total, 17 possuem medidas cautelares e outros 2 que nada possuíam foram ao menos conduzidos para averiguação de crime de furto no centro de Votorantim.

As medidas cautelares são impostas como alternativas à prisão restritiva de liberdade, restringindo outros direitos do indivíduo. Estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e, entre elas, estão as medidas de proibição de acesso a determinadas pessoas, locais, horários, ausência de comarca e principalmente prevê o recolhimento domiciliar no período noturno, sendo esta a situação dominante na área central.

Com a constatação do descumprimento da medida cautelar, cabe a Polícia Militar a comunicação ao órgão judiciário que poderá decretar a prisão preventiva, sendo encaminhado por este batalhão um ofício informando a vara criminal da comarca de Votorantim, relatando a relação de pessoas com medida cautelar em situação de descumprimento.

Para pessoas em situação de vulnerabilidade a assistência e o acolhimento compete a outros órgãos, sendo um deles a Prefeitura, através da Secretaria de Cidadania. Ainda, que somente a condição de mendicância não configura contravenção penal, sendo esta revogada há 14 anos.

A Polícia Militar continuará realizando operações e conta com a participação da população e fortalecimento do Programa Vigilância Solidária para tornar toda comunidade parte da solução da segurança pública em nossa cidade”, informou o órgão.

Fonte: Polícia Militar SP

http://www.gazetadevotorantim.com.br/noticia/50893/policia-militar-realiza-operacao-para-prevencao-de-delitos-em-votorantim.html