A 45ª Sessão ordinária que deveria ser realizada nesta terça-feira (19e teria em pauta oito requerimentos apresentados pelos parlamentares, além de sete Projetos de Lei de autoria do Executivo, Projeto de Lei de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania); Projeto de Lei do vereador Luciano Silva (Podemos); Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e ainda Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2020, não aconteceu.
A sessão extraordinária que aconteceria na sequência tinha em pauta o projeto que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa também não aconteceu, deixando frustradas várias pessoas que foram à Câmara interessadas no assunto.
Um impasse entre os vereadores impossibilitou a realização das sessões. A situação teve início na semana passada, quando os vereadores Cesar Silva (Cidadania), 1º secretário da Mesa Diretora, e Zelão (PT), 2º secretário, resolveram revogar um ato que tratava sobre as regras para instalação de Comissão de Ética e decidiram dar uma nova redação ao ato, sem que mais ninguém da Câmara Municipal de Votorantim tivesse ciência, nem o presidente Thiago Schiming (PSDBtampouco os funcionários que trabalham com os protocolos regimentais de tramitação e publicação. Na ocasião, Cesar Silva alegou que ele e Zelão foram a maioria da Mesa, sendo assim podem tomar as decisões que quiserem.
Já Thiago Schiming registrou um Boletim de Ocorrência por falsidade ideológica, já que seu nome apareceu no novo ato sem seu consentimento, e por usurpação do cargo público.
Em decorrência do novo ato, o próprio Cesar Silva convocou uma reunião da Comissão de Ética para segunda-feira (18), a fim de apurar a denúncia apresentada pela prefeita Fabíola Alves (PSDBem 07/12, que registrou um boletim de ocorrência acusando o vereador Thiago Schiming de estupro por tentativa de beijo forçado em 12/06. Ele nega o crime.
Na reunião estiveram os vereadores Pastor Lilo (União), Zelão (PT), Robson Vasco “Robson da Farmácia” (PSDBe Rogério Lima (PP). Votou remotamente por motivo de saúde, o vereador Ita (Cidadania), que acompanhou os trabalhos por videoconferência. Os vereadores presentes nessa reunião elegeram como presidente, o vereador Robson Vasco e como relator, o vereador Rogério Lima.
Nessa primeira reunião, os vereadores decidiram que afastariam o presidente da Câmara, Thiago Schiming, de sua função por 30 dias e, também decidiram, que o vereador Cirineu Barbosa (PMNassumiria a Mesa Diretora. Porém, Cirineu Barbosa se posicionou contrário à realização dessa reunião e a decisão tomada pelos presentes.
A Câmara Municipal emitiu uma “nota oficial”, informando que não reconhecia como legítimos o Ato, a convocação e a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realizada na segunda-feira (18). Um parecer jurídico, realizado por um funcionário concursado da Câmara, informou que todo esse trâmite ocorreu “sem qualquer embasamento jurídico, por isso não tem efeito legal”.
Seguindo os trâmites consolidados antes do novo Ato, as denúncias por descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser protocoladas diretamente ao Presidente da Mesa Diretora. Como o presidente seria o investigado, a denúncia deveria ser apresentada ao vice-presidente, Cirineu Barbosa. “A solicitação de abertura de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realizada pelo vereador Cesar Silva foi imediatamente encaminhada pelo Presidente da Casa de Leis ao vice-presidente, Cirineu Barbosa, no dia 13 de dezembro, uma vez que ele é o substituto legal do Presidente, o qual convocou a reunião para a terça-feira, 19 de dezembro”, afirma a nota.
O presidente Thiago Schiming se recusou a acatar a decisão dos vereadores que se reuniram na segunda-feira e, afirmando que estava seguindo o parecer jurídico, decidiu permanecer na função.
Nesta terça-feira (19), a sessão ordinária seria aberta às 9h e a extraordinária ocorreria após a ordinária. Thiago sentou-se na cadeira de presidente e Robson Vasco tentou barrar o início da sessão, informando que ele estaria afastado. Thiago se recusou a acatá-lo e passou a enfrentá-lo em um diálogo caloroso, afirmando que o Robson não teria embasamento jurídico, o que foi refutado por Robson, que afirmou que os trâmites ocorreram corretamente.
Sem que Thiago deixasse a função, Robson Vasco, Zelão, Cesar Silva, Rogério Lima e Pastor Lilo se recusaram a participar da sessão. O vereador Ita apresentou atestado médico, e os demais vereadores Luciano Silva (Podemos), Mauro do Materiais (PTB), Cirineu Barbosa (PMNe Gaguinho (PTB), além do próprio Thiago, permaneceram no plenário, porém, por falta de quórum as sessões não foram realizadas.
Thiago Schiming fez a leitura do parecer jurídico e pontuou os projetos que seriam votados na data.
Integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, inconformados, tentaram convencer os demais vereadores para que adentrassem ao plenário, mas eles não se convenceram com os argumentos apresentados. Os vereadores alegaram que só participarão de uma sessão com a presidência de Thiago Schiming se a Justiça decidir que está incorreta a decisão de afastá-lo da função de presidente.
Comissão de ética
Após a paralisação da sessão, os parlamentares seguiram para a reunião considerada “oficial” da Comissão de Ética e Decoro parlamentar, convocada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Cirineu Barbosa, porém os parlamentares decidiram aguardar o resultado da liminar impetrada pelos advogados do presidente da Câmara Thiago Schiming contra todo os atos realizados pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão (PTe Rogério Lima (PP), Ita (Cidadaniae Pastor Lilo (União Brasil).
Projetos que deixaram de ser apreciados:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, de autoria da prefeita
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo instituído pela Lei n.º 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, de autoria da prefeita
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.510.000,00).
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, de autoria da prefeita
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 7.990.000,00).
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, de autoria da prefeita Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 880.000,00).
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, de autoria da prefeita
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial no Município de Votorantim, e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, de autoria de Cesar Silva
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Euclides Lopes.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023, de autoria de Luciano Silva
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim.
8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, de autoria da Mesa Diretora
Institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim.
9 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2023, de autoria de Cirineu, Gaguinho, Ita, Luciano Silva, Mauro dos Materiais
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/23 da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos Santos.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2020.
Incluído na Ordem do Dia
Sessão extraordinária
Projeto de Lei Ordinária 83/2023, de autoria da prefeita
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Reportagem: Luciana Lopez
